O Projeto de Lei 4388/16, de autoria do deputado Wilson Filho (PTB-PB), propõe que as seguradoras cubram os prejuízos causados a veículos em atos de vandalismo isolados ou em manifestações públicas foi rejeitado pela Comissão de Finanças e Tributos da Câmara dos Deputados.
Uma segunda proposta, PL 4549/16, que prevê a cobertura de danos causados pela natureza e o clima também foi rejeitado pelo grupo.
Segundo o relator, Lucas Vergílio (SD-GO), o consumidor teria que pagar mais caro pelo seguro caso essas coberturas fossem inclusas nas apólices. “Haveria uma elevação dos casos de fraudes contra as seguradoras, pois pessoas de má-fé poderiam aproveitar situações de tumulto em protestos públicos para danificarem os seus próprios veículos e receberem o pagamento de indenizações”, completa.
Como os projetos tiveram votos distintos, de aprovação pela Comissão de Defesa do Consumidor e de rejeição pela Comissão de Finanças e Tributos, as propostas serão votadas no Plenário da Câmara, após análise da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
Fonte: Sindicato dos Corretores de Seguro no Estado de São Paulo